Termos de Uso

1. Identificação do Prestador de Serviço

O serviço disponibilizado neste site é operado por:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site ou ao realizar uma solicitação de atestado médico, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não prossiga com a utilização do serviço.

3. Descrição do Serviço

O Atestado Express é uma plataforma de intermediação digital que facilita o contato entre o solicitante e profissionais médicos brasileiros com CRM ativo para a emissão de atestados médicos. O serviço inclui:

• Recebimento das informações e sintomas do solicitante;
• Encaminhamento ao médico parceiro responsável pela análise;
• Emissão e entrega digital do atestado médico, mediante confirmação do pagamento.

4. Elegibilidade e Responsabilidade do Usuário

Para utilizar este serviço, o usuário declara que:

• É maior de 18 anos ou está devidamente assistido por seu responsável legal;
• As informações fornecidas no formulário de solicitação são verdadeiras, completas e precisas;
• Está ciente de que fornecer informações falsas ou fraudulentas pode constituir crime, nos termos do Código Penal Brasileiro;
• Utilizará o atestado exclusivamente para fins lícitos e legítimos.

5. Pagamento e Política de Reembolso

O serviço é pago previamente via Pix. Após a confirmação do pagamento:

• O pedido é processado e o atestado emitido no menor tempo possível;
• Não são realizados reembolsos após a emissão do documento, exceto em casos de falha técnica comprovada de nossa parte;
• Se o pagamento não for confirmado dentro do prazo exibido na tela de checkout, o pedido é cancelado automaticamente e os dados não são processados.

Para questões sobre pagamento ou reembolso, entre em contato pelo e-mail es5942607@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 98252-9797.

6. Limitação de Responsabilidade

O prestador do serviço não se responsabiliza por:

• Recusa do atestado pelo empregador, escola ou instituição do usuário, cujas políticas internas são de responsabilidade exclusiva dessas entidades;
• Danos decorrentes do fornecimento de informações incorretas pelo usuário;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Uso indevido do documento por terceiros a quem o usuário o tenha compartilhado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layouts, logotipos, imagens e código — é de propriedade do titular ou licenciado a ele, sendo vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

8. Modificação dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: